RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15746/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva
dos direitos humanos, a importância da emissão de certidões de óbito para
vítimas da ditadura militar reconhecidas pela Comissão Nacional da
Verdade.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos direitos humanos, a importância da emissão de certidões de óbito para vítimas da ditadura militar reconhecidas pela Comissão Nacional da Verdade.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação