RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15661/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para que seja garantido ao aluno Enzo Santos Araújo
Ribeiro, da Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, situada em
Montes Claros, o direito ao professor de apoio, conforme assegura o art.
27 da Resolução SEE nº 4.256/2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido ao aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, da Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, situada em Montes Claros, o direito ao professor de apoio, conforme assegura o art. 27 da Resolução SEE nº 4.256/2020.
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RQN 12952 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja garantido ao aluno Enzo Santos Araújo Ribeiro, da Escola Estadual Doutor Antônio Augusto Veloso, situada em Montes Claros, o direito ao professor de apoio, conforme assegura o art. 27 da Resolução SEE nº 4.256/2020.
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RQN 12952 de 2025
Indexação
Tramitação