RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15590/2025
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a alteração do
disposto no § 1º do art 1º do Decreto 49006, de 2025, de modo a
beneficiar os ocupantes dos cargos de médico da área de defesa social
com ajuda de custo para alimentação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a alteração do disposto no § 1º do art 1º do Decreto 49006, de 2025, de modo a beneficiar os ocupantes dos cargos de médico da área de defesa social com ajuda de custo para alimentação.
Proposições relacionadas
RQN 12826 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a alteração do disposto no § 1º do art 1º do Decreto 49006, de 2025, de modo a beneficiar os ocupantes dos cargos de médico da área de defesa social com ajuda de custo para alimentação.
Proposições relacionadas
RQN 12826 de 2025
Indexação
Tramitação