RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1558/2015
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de
informações, as quais devem ser também enviadas à 1ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Pitangui, acerca dos requisitos para a candidatura
a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser
realizada em outubro de 2015 e acerca do fundamento normativo da
exigência da Carteira Nacional de Habilitação para a referida
candidatura.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações, as quais devem ser também enviadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui, acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e acerca do fundamento normativo da exigência da Carteira Nacional de Habilitação para a referida candidatura.
Proposições relacionadas
RQO 1554 de 2015
Documentos relacionados Ofício 376/2015 - Prefeitura Municipal de Pitangui
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Pitangui pedido de informações, as quais devem ser também enviadas à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitangui, acerca dos requisitos para a candidatura a membro dos conselhos tutelares constantes no edital da eleição a ser realizada em outubro de 2015 e acerca do fundamento normativo da exigência da Carteira Nacional de Habilitação para a referida candidatura.
Proposições relacionadas
RQO 1554 de 2015
Documentos relacionados Ofício 376/2015 - Prefeitura Municipal de Pitangui
Tramitação