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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1556/2015

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que constitua um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Ação Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para que constitua um observatório dos direitos da criança e do adolescente, bem como dos conselhos tutelares.
Proposições relacionadas Documento RQN 823 de 2015

Tramitação
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