RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15384/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança
Pública pedido de informações sobre a morte do custodiado Daniel dos
Santos Chaves, no dia 13/6/2025, no Presídio de Paracatu, que teria sido
vítima de agressões físicas em decorrência de uma briga interna entre
detentos em uma cela com 19 pessoas, esclarecendo-se quais providências
foram adotadas para apurar as circunstâncias da morte do custodiado; se
existe procedimento de investigação interno aberto para apuração da
responsabilidade dos servidores e da direção da unidade prisional; qual o
número oficial de presos atualmente custodiados no Presídio de Paracatu,
o número máximo permitido por cela e se a lotação da cela onde se
encontrava o Sr. Daniel estava dentro dos padrões legalmente
estabelecidos; qual era a escala de agentes penitenciários no dia
13/6/2025; se os agentes estavam presentes e de plantão e por qual motivo
as agressões não foram contidas em tempo hábil; se a família do detento
foi formalmente comunicada sobre os fatos e assistida pela unidade
prisional ou pelo Estado; quais medidas preventivas foram adotadas para
que casos semelhantes não voltem a ocorrer; e se foi disponibilizado
acompanhamento psicológico e jurídico para os demais custodiados da
unidade após o ocorrido; com o envio a esta Casa de cópias dos boletins
de ocorrência, dos laudos periciais e de quaisquer relatórios
administrativos elaborados sobre o episódio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a morte do custodiado Daniel dos Santos Chaves, no dia 13/6/2025, no Presídio de Paracatu, que teria sido vítima de agressões físicas em decorrência de uma briga interna entre detentos em uma cela com 19 pessoas, esclarecendo-se quais providências foram adotadas para apurar as circunstâncias da morte do custodiado; se existe procedimento de investigação interno aberto para apuração da responsabilidade dos servidores e da direção da unidade prisional; qual o número oficial de presos atualmente custodiados no Presídio de Paracatu, o número máximo permitido por cela e se a lotação da cela onde se encontrava o Sr. Daniel estava dentro dos padrões legalmente estabelecidos; qual era a escala de agentes penitenciários no dia 13/6/2025; se os agentes estavam presentes e de plantão e por qual motivo as agressões não foram contidas em tempo hábil; se a família do detento foi formalmente comunicada sobre os fatos e assistida pela unidade prisional ou pelo Estado; quais medidas preventivas foram adotadas para que casos semelhantes não voltem a ocorrer; e se foi disponibilizado acompanhamento psicológico e jurídico para os demais custodiados da unidade após o ocorrido; com o envio a esta Casa de cópias dos boletins de ocorrência, dos laudos periciais e de quaisquer relatórios administrativos elaborados sobre o episódio.
Proposições relacionadas
RQN 12730 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre a morte do custodiado Daniel dos Santos Chaves, no dia 13/6/2025, no Presídio de Paracatu, que teria sido vítima de agressões físicas em decorrência de uma briga interna entre detentos em uma cela com 19 pessoas, esclarecendo-se quais providências foram adotadas para apurar as circunstâncias da morte do custodiado; se existe procedimento de investigação interno aberto para apuração da responsabilidade dos servidores e da direção da unidade prisional; qual o número oficial de presos atualmente custodiados no Presídio de Paracatu, o número máximo permitido por cela e se a lotação da cela onde se encontrava o Sr. Daniel estava dentro dos padrões legalmente estabelecidos; qual era a escala de agentes penitenciários no dia 13/6/2025; se os agentes estavam presentes e de plantão e por qual motivo as agressões não foram contidas em tempo hábil; se a família do detento foi formalmente comunicada sobre os fatos e assistida pela unidade prisional ou pelo Estado; quais medidas preventivas foram adotadas para que casos semelhantes não voltem a ocorrer; e se foi disponibilizado acompanhamento psicológico e jurídico para os demais custodiados da unidade após o ocorrido; com o envio a esta Casa de cópias dos boletins de ocorrência, dos laudos periciais e de quaisquer relatórios administrativos elaborados sobre o episódio.
Proposições relacionadas
RQN 12730 de 2025
Indexação
Tramitação