RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15360/2025
Requer seja realizada visita a área destinada à construção de moradias do
programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Ponte Nova, para
verificar a situação do terreno destinado à construção, objeto de
denúncias ao Ministério Público Federal e a outras autoridades,
considerado instável, originalmente destinado a abrigar distrito
industrial, e que teve sua alteração para área residencial não autorizada
pela câmara municipal local.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2025
Assunto Requer seja realizada visita a área destinada à construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Ponte Nova, para verificar a situação do terreno destinado à construção, objeto de denúncias ao Ministério Público Federal e a outras autoridades, considerado instável, originalmente destinado a abrigar distrito industrial, e que teve sua alteração para área residencial não autorizada pela câmara municipal local.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/08/2025
Assunto Requer seja realizada visita a área destinada à construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida, no Município de Ponte Nova, para verificar a situação do terreno destinado à construção, objeto de denúncias ao Ministério Público Federal e a outras autoridades, considerado instável, originalmente destinado a abrigar distrito industrial, e que teve sua alteração para área residencial não autorizada pela câmara municipal local.
Indexação
Tramitação