RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15219/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos
socioambientais decorrentes das alterações propostas pelo governo
estadual na Deliberação Normativa Copam nº 213/2017 e na Deliberação
Normativa Copam nº 217/2017 para permitir a exclusão do licenciamento
ambiental para empreendimentos rurais de até 1.000ha.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes das alterações propostas pelo governo estadual na Deliberação Normativa Copam nº 213/2017 e na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 para permitir a exclusão do licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de até 1.000ha.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos socioambientais decorrentes das alterações propostas pelo governo estadual na Deliberação Normativa Copam nº 213/2017 e na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017 para permitir a exclusão do licenciamento ambiental para empreendimentos rurais de até 1.000ha.
Indexação
Tramitação