RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1510/2015
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar um procurador de
justiça para acompanhar o inquérito policial que apura a morte do Sr
Filipe Salles e a tentativa de homicídio da policial civil Fabiana
Aparecida Sales, no intuito de garantir lisura na aplicação dos
princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa,
uma vez que o fato envolve policiais civis e militares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar um procurador de justiça para acompanhar o inquérito policial que apura a morte do Sr Filipe Salles e a tentativa de homicídio da policial civil Fabiana Aparecida Sales, no intuito de garantir lisura na aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, uma vez que o fato envolve policiais civis e militares.
Proposições relacionadas
RQN 799 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para disponibilizar um procurador de justiça para acompanhar o inquérito policial que apura a morte do Sr Filipe Salles e a tentativa de homicídio da policial civil Fabiana Aparecida Sales, no intuito de garantir lisura na aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, uma vez que o fato envolve policiais civis e militares.
Proposições relacionadas
RQN 799 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Tramitação