RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14928/2025
Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizado estudo
para a transferência das pessoas privadas de liberdade na ala LGBTQIAPN+
do Presidio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim
de assegurar a essa população atendimento, seguro, respeitoso e adequado
às suas especificidades, conforme estabelecido pela Resolução SEJUSP nº
173, de 21 de julho de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizado estudo para a transferência das pessoas privadas de liberdade na ala LGBTQIAPN+ do Presidio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de assegurar a essa população atendimento, seguro, respeitoso e adequado às suas especificidades, conforme estabelecido pela Resolução SEJUSP nº 173, de 21 de julho de 2021.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizado estudo para a transferência das pessoas privadas de liberdade na ala LGBTQIAPN+ do Presidio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, a fim de assegurar a essa população atendimento, seguro, respeitoso e adequado às suas especificidades, conforme estabelecido pela Resolução SEJUSP nº 173, de 21 de julho de 2021.
Indexação
Tramitação