RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14884/2025
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o
secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a secretária de
Estado de Planejamento e Gestão e representantes do Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG - e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais -
TCEMG -, para debater a ilegalidade dos atos praticados no âmbito do
concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de
segurança socioeducativo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, regido pelo Edital Sejusp nº
1/2022, em relação aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para
pessoas com deficiência - PcDs.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e representantes do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, para debater a ilegalidade dos atos praticados no âmbito do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2022, em relação aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência - PcDs.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão e representantes do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG -, para debater a ilegalidade dos atos praticados no âmbito do concurso público para provimento de cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2022, em relação aos candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência - PcDs.
Indexação
Tramitação