RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14881/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da
secretária de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, o procedimento de solicitação de redução
de jornada de trabalho por servidor legalmente responsável por pessoa com
deficiência, bem como o de prorrogação dessa redução de jornada.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o procedimento de solicitação de redução de jornada de trabalho por servidor legalmente responsável por pessoa com deficiência, bem como o de prorrogação dessa redução de jornada.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da secretária de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, o procedimento de solicitação de redução de jornada de trabalho por servidor legalmente responsável por pessoa com deficiência, bem como o de prorrogação dessa redução de jornada.
Indexação
Tramitação