RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14795/2025
Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Justiça e Segurança
Pública e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da
previsão de concurso público para médico da área de defesa social e para
analista executivo de defesa social, tendo em vista o déficit de
profissionais e a confirmação da abertura de novo concurso público para o
cargo de policial penal, com previsão de 1.178 vagas, anunciado pelo
secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública durante reunião do
programa Assembleia Fiscaliza, esclarecendo-se se o concurso anunciado
incluirá vagas para analista executivo de defesa social e médico da área
de defesa social, com a especificação, em caso positivo, dos cargos e da
quantidade de vagas previstos; apresentando-se, caso haja impedimento
orçamentário para a inclusão dessas carreiras no concurso, a
justificativa técnica que embasa a priorização da ampliação do efetivo da
Polícia Penal em detrimento das demais funções essenciais à garantia de
direitos no sistema prisional; e esclarecendo-se se existem tratativas
para a terceirização dos serviços de saúde e assistência social nas
unidades prisionais, com a indicação do estágio atual dessas tratativas e
da previsão de edital para preenchimento de vagas nessas áreas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da previsão de concurso público para médico da área de defesa social e para analista executivo de defesa social, tendo em vista o déficit de profissionais e a confirmação da abertura de novo concurso público para o cargo de policial penal, com previsão de 1.178 vagas, anunciado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública durante reunião do programa Assembleia Fiscaliza, esclarecendo-se se o concurso anunciado incluirá vagas para analista executivo de defesa social e médico da área de defesa social, com a especificação, em caso positivo, dos cargos e da quantidade de vagas previstos; apresentando-se, caso haja impedimento orçamentário para a inclusão dessas carreiras no concurso, a justificativa técnica que embasa a priorização da ampliação do efetivo da Polícia Penal em detrimento das demais funções essenciais à garantia de direitos no sistema prisional; e esclarecendo-se se existem tratativas para a terceirização dos serviços de saúde e assistência social nas unidades prisionais, com a indicação do estágio atual dessas tratativas e da previsão de edital para preenchimento de vagas nessas áreas.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública e de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da previsão de concurso público para médico da área de defesa social e para analista executivo de defesa social, tendo em vista o déficit de profissionais e a confirmação da abertura de novo concurso público para o cargo de policial penal, com previsão de 1.178 vagas, anunciado pelo secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública durante reunião do programa Assembleia Fiscaliza, esclarecendo-se se o concurso anunciado incluirá vagas para analista executivo de defesa social e médico da área de defesa social, com a especificação, em caso positivo, dos cargos e da quantidade de vagas previstos; apresentando-se, caso haja impedimento orçamentário para a inclusão dessas carreiras no concurso, a justificativa técnica que embasa a priorização da ampliação do efetivo da Polícia Penal em detrimento das demais funções essenciais à garantia de direitos no sistema prisional; e esclarecendo-se se existem tratativas para a terceirização dos serviços de saúde e assistência social nas unidades prisionais, com a indicação do estágio atual dessas tratativas e da previsão de edital para preenchimento de vagas nessas áreas.
Indexação
Tramitação