RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14761/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei
Complementar 168, de 19 7 2022 pelos comandantes de unidades da
Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a Comissão de
Segurança Pública voltou a receber denúncias sobre escala e carga horária
de trabalho em desconformidade com a citada legislação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 168, de 19 7 2022 pelos comandantes de unidades da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a Comissão de Segurança Pública voltou a receber denúncias sobre escala e carga horária de trabalho em desconformidade com a citada legislação.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento da Lei Complementar 168, de 19 7 2022 pelos comandantes de unidades da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a Comissão de Segurança Pública voltou a receber denúncias sobre escala e carga horária de trabalho em desconformidade com a citada legislação.
Indexação
Tramitação