RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14706/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater a extrema
precariedade estrutural da unidade prisional de Conselheiro Lafaiete, que
coloca em risco a integridade física e mental das pessoas privadas de
liberdade, dos servidores públicos que atuam nessa unidade e da
coletividade.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a extrema precariedade estrutural da unidade prisional de Conselheiro Lafaiete, que coloca em risco a integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade, dos servidores públicos que atuam nessa unidade e da coletividade.
Indexação
Tramitação