RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14474/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre as providências adotadas pelo Estado em
relação à exclusão de servidores do pagamento do abono salarial (ano-base
2023), especificando-se quais medidas práticas já foram adotadas para
tentar reverter essa situação junto ao governo federal; se houve
manifestação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – em
resposta ao pleito apresentado pelo Conselho Nacional de Secretários de
Administração – Consad; quais os desdobramentos do pedido de revisão da
data de corte e da definição de novo prazo para regularização das
informações no e-Social; se há perspectiva de que os servidores afetados
recebam o abono ainda no exercício de 2025, de forma extraordinária; e
quais canais de atendimento estão sendo disponibilizados para
esclarecimento e suporte aos servidores prejudicados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as providências adotadas pelo Estado em relação à exclusão de servidores do pagamento do abono salarial (ano-base 2023), especificando-se quais medidas práticas já foram adotadas para tentar reverter essa situação junto ao governo federal; se houve manifestação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – em resposta ao pleito apresentado pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração – Consad; quais os desdobramentos do pedido de revisão da data de corte e da definição de novo prazo para regularização das informações no e-Social; se há perspectiva de que os servidores afetados recebam o abono ainda no exercício de 2025, de forma extraordinária; e quais canais de atendimento estão sendo disponibilizados para esclarecimento e suporte aos servidores prejudicados.
Proposições relacionadas
RQN 12278 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as providências adotadas pelo Estado em relação à exclusão de servidores do pagamento do abono salarial (ano-base 2023), especificando-se quais medidas práticas já foram adotadas para tentar reverter essa situação junto ao governo federal; se houve manifestação oficial do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – em resposta ao pleito apresentado pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração – Consad; quais os desdobramentos do pedido de revisão da data de corte e da definição de novo prazo para regularização das informações no e-Social; se há perspectiva de que os servidores afetados recebam o abono ainda no exercício de 2025, de forma extraordinária; e quais canais de atendimento estão sendo disponibilizados para esclarecimento e suporte aos servidores prejudicados.
Proposições relacionadas
RQN 12278 de 2025
Indexação
Tramitação