RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14195/2025
Requer seja encaminhado à Gerência-Geral de Meio Ambiente e Políticas
Sociais da empresa MRS Logística S.A. pedido de informações sobre os
laudos geológicos que subsidiaram as decisões da empresa sobre as áreas
de ocupação e moradia nos Bairros Vila Morada da Serra e Jardim Ibirité,
no Município de Ibirité; os valores praticados nas indenizações ou nas
negociações promovidas junto aos 40 proprietários removidos dos Bairros
Jardim Ibirité e Vila Morada da Serra, esclarecendo-se se esses valores
foram calculados com base na planta dos imóveis e se houve estudo técnico
que embasasse esses valores; e as autorizações formais para a realização
de desocupação, desmobilização e demolição dos imóveis e os documentos em
que a empresa se baseou para fazer a retirada dos moradores nesse
município.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Gerência-Geral de Meio Ambiente e Políticas Sociais da empresa MRS Logística S.A. pedido de informações sobre os laudos geológicos que subsidiaram as decisões da empresa sobre as áreas de ocupação e moradia nos Bairros Vila Morada da Serra e Jardim Ibirité, no Município de Ibirité; os valores praticados nas indenizações ou nas negociações promovidas junto aos 40 proprietários removidos dos Bairros Jardim Ibirité e Vila Morada da Serra, esclarecendo-se se esses valores foram calculados com base na planta dos imóveis e se houve estudo técnico que embasasse esses valores; e as autorizações formais para a realização de desocupação, desmobilização e demolição dos imóveis e os documentos em que a empresa se baseou para fazer a retirada dos moradores nesse município.
Proposições relacionadas
RQN 11642 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Gerência-Geral de Meio Ambiente e Políticas Sociais da empresa MRS Logística S.A. pedido de informações sobre os laudos geológicos que subsidiaram as decisões da empresa sobre as áreas de ocupação e moradia nos Bairros Vila Morada da Serra e Jardim Ibirité, no Município de Ibirité; os valores praticados nas indenizações ou nas negociações promovidas junto aos 40 proprietários removidos dos Bairros Jardim Ibirité e Vila Morada da Serra, esclarecendo-se se esses valores foram calculados com base na planta dos imóveis e se houve estudo técnico que embasasse esses valores; e as autorizações formais para a realização de desocupação, desmobilização e demolição dos imóveis e os documentos em que a empresa se baseou para fazer a retirada dos moradores nesse município.
Proposições relacionadas
RQN 11642 de 2025
Indexação
Tramitação