RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14194/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências
para efetivação da regularização fundiária urbana nos Bairros Jardim
Ibirité e Vila Morada da Serra, no Município de Ibirité.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para efetivação da regularização fundiária urbana nos Bairros Jardim Ibirité e Vila Morada da Serra, no Município de Ibirité.
Proposições relacionadas
RQN 11643 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sede – pedido de providências para efetivação da regularização fundiária urbana nos Bairros Jardim Ibirité e Vila Morada da Serra, no Município de Ibirité.
Proposições relacionadas
RQN 11643 de 2025
Indexação
Tramitação