RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14192/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de
informações sobre as providências tomadas pela prefeitura para cumprir
decisão judicial, tomada em sede de ação civil pública, em defesa da
ordem urbanística e ambiental, que determina ao município que elabore
cadastro das famílias moradoras em áreas de alto risco, cadastro
socioeconômico dos residentes em áreas sujeitas a instabilidade de
taludes, plano de ação contra desastres no município e plano preventivo
de defesa civil.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as providências tomadas pela prefeitura para cumprir decisão judicial, tomada em sede de ação civil pública, em defesa da ordem urbanística e ambiental, que determina ao município que elabore cadastro das famílias moradoras em áreas de alto risco, cadastro socioeconômico dos residentes em áreas sujeitas a instabilidade de taludes, plano de ação contra desastres no município e plano preventivo de defesa civil.
Proposições relacionadas
RQN 11645 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Ibirité pedido de informações sobre as providências tomadas pela prefeitura para cumprir decisão judicial, tomada em sede de ação civil pública, em defesa da ordem urbanística e ambiental, que determina ao município que elabore cadastro das famílias moradoras em áreas de alto risco, cadastro socioeconômico dos residentes em áreas sujeitas a instabilidade de taludes, plano de ação contra desastres no município e plano preventivo de defesa civil.
Proposições relacionadas
RQN 11645 de 2025
Indexação
Tramitação