RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1413/2019
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 5ª
Reunião Ordinária da comissão, para que investigue as empresas de
transporte por aplicativo por danos praticados contra consumidor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da comissão, para que investigue as empresas de transporte por aplicativo por danos praticados contra consumidor.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária da comissão, para que investigue as empresas de transporte por aplicativo por danos praticados contra consumidor.
Tramitação