RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14011/2025
Requer seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema definido
pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a
gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54
da Constituição do Estado: "Possibilidade de acréscimo da destinação de
recursos orçamentários para as emendas resultantes do processo de
discussão participativa do PPAG 2024-2027 para os exercícios de 2025 e
2026, haja vista o aumento da receita corrente líquida em 2024".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Possibilidade de acréscimo da destinação de recursos orçamentários para as emendas resultantes do processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027 para os exercícios de 2025 e 2026, haja vista o aumento da receita corrente líquida em 2024".
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja informado ao secretário de Estado de Governo o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Possibilidade de acréscimo da destinação de recursos orçamentários para as emendas resultantes do processo de discussão participativa do PPAG 2024-2027 para os exercícios de 2025 e 2026, haja vista o aumento da receita corrente líquida em 2024".
Indexação
Tramitação