RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13981/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
3736 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder
Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada,
as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do
Estado e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno
Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3736 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Proposições relacionadas
PL 3736 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3736 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, as participações societárias nas empresas estatais de propriedade do Estado e dá outras providências, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag.
Proposições relacionadas
PL 3736 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação