RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13919/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério
Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados
do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor -
relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no
Estado, especificando-se o número de processos nos quais o centro atuou
desde a sua instituição, em setembro de 2021, por meio da Resolução PGJ
nº 42, discriminados ano a ano e por município e região, número de
pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou
privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais o centro atuou desde a sua instituição, em setembro de 2021, por meio da Resolução PGJ nº 42, discriminados ano a ano e por município e região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.
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RQN 11388 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos dados do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica - Compor - relativos aos conflitos fundiários urbanos, agrários e socioambientais no Estado, especificando-se o número de processos nos quais o centro atuou desde a sua instituição, em setembro de 2021, por meio da Resolução PGJ nº 42, discriminados ano a ano e por município e região, número de pessoas envolvidas, tipo de propriedade relacionada - se pública ou privada, se rural ou urbana - e desdobramentos.
Proposições relacionadas
RQN 11388 de 2025
Indexação
Tramitação