RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13802/2022
Requer seja encaminhado à Presidência e à Diretoria de Distribuição da
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências
para que seja regularizada a distribuição de energia elétrica em todo o
Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo
Horizonte, com a devida instalação de postes, cabos de transmissão e
equipamentos afins, de modo a garantir o acesso seguro a esse serviço
público e a afastar os riscos; e seja encaminhado aos referidos setores
da Cemig o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022,
pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de averiguar "in
loco" as condições de prestação de serviços básicos, como água, esgoto,
saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como
possíveis violações de direitos humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência e à Diretoria de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja regularizada a distribuição de energia elétrica em todo o Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, com a devida instalação de postes, cabos de transmissão e equipamentos afins, de modo a garantir o acesso seguro a esse serviço público e a afastar os riscos; e seja encaminhado aos referidos setores da Cemig o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de prestação de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Proposições relacionadas
RQN 12544 de 2022
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado à Presidência e à Diretoria de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja regularizada a distribuição de energia elétrica em todo o Bairro Maria Tereza, localizado na Regional Norte do Município de Belo Horizonte, com a devida instalação de postes, cabos de transmissão e equipamentos afins, de modo a garantir o acesso seguro a esse serviço público e a afastar os riscos; e seja encaminhado aos referidos setores da Cemig o relatório da visita realizada a esse bairro, em 6/12/2022, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de averiguar "in loco" as condições de prestação de serviços básicos, como água, esgoto, saneamento básico, pavimentação e transporte público, bem como possíveis violações de direitos humanos.
Proposições relacionadas
RQN 12544 de 2022
Indexação
Tramitação
14/12/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/2/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/2/2023, pág 1. Errata Publicada no DL em 15/2/2023, pág 5, ficando sem efeito a publicação da matéria em epígrafe, na edição de 3/1/2023, nas págs 10 a 13.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/2/2023, pág 1. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/2/2023, pág 1. Errata Publicada no DL em 15/2/2023, pág 5, ficando sem efeito a publicação da matéria em epígrafe, na edição de 3/1/2023, nas págs 10 a 13.