RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13662/2025
Requerem seja realizada audiência pública para debater o Edital de
Habilitação nº 1/2025, que dispõe sobre a habilitação ao cargo de
ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, visando
assegurar a devida transparência e promover a ampla participação social
na implementação do referido cargo, de notório interesse público para a
população mineira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Edital de Habilitação nº 1/2025, que dispõe sobre a habilitação ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, visando assegurar a devida transparência e promover a ampla participação social na implementação do referido cargo, de notório interesse público para a população mineira.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater o Edital de Habilitação nº 1/2025, que dispõe sobre a habilitação ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, visando assegurar a devida transparência e promover a ampla participação social na implementação do referido cargo, de notório interesse público para a população mineira.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação