RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13488/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não
seja violada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, Lei 23291, de 25/2/2019,
de forma que não seja concedida a licença ambiental prévia ao projeto de
alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, da Anglo
American, uma vez que, em cenário de ruptura da estrutura, existem
comunidades na zona de autossalvamento da referida barragem.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja violada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, Lei 23291, de 25/2/2019, de forma que não seja concedida a licença ambiental prévia ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, uma vez que, em cenário de ruptura da estrutura, existem comunidades na zona de autossalvamento da referida barragem.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja violada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, Lei 23291, de 25/2/2019, de forma que não seja concedida a licença ambiental prévia ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, uma vez que, em cenário de ruptura da estrutura, existem comunidades na zona de autossalvamento da referida barragem.
Indexação
Tramitação