RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13488/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não
seja violada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, Lei 23291, de 25/2/2019, de
forma que não seja concedida a licença ambiental prévia ao projeto de
alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, da Anglo
American, uma vez que, em cenário de ruptura da estrutura, existem
comunidades na zona de autossalvamento da referida barragem.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja violada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, Lei 23291, de 25/2/2019, de forma que não seja concedida a licença ambiental prévia ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, uma vez que, em cenário de ruptura da estrutura, existem comunidades na zona de autossalvamento da referida barragem.
Proposições relacionadas
RQN 11739 de 2025
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja violada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, Lei 23291, de 25/2/2019, de forma que não seja concedida a licença ambiental prévia ao projeto de alteamento da barragem de rejeitos do Projeto Minas-Rio, da Anglo American, uma vez que, em cenário de ruptura da estrutura, existem comunidades na zona de autossalvamento da referida barragem.
Proposições relacionadas
RQN 11739 de 2025
Indexação
Tramitação