RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13377/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações,
tendo em vista a determinação do Supremo Tribunal Federal emitida nos
termos da ADPF nº 519 para a imediata desobstrução das rodovias do
Estado, sobre as medidas adotadas para assegurar o imediato desbloqueio
das vias e sobre a identificação de eventuais responsabilidades pela
omissão ou retardamento na adoção de medidas para promover o desbloqueio
das rodovias e vias públicas e assegurar o bem-estar da sociedade, o
direito constitucional de ir e vir e o Estado Democrático de Direito.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações, tendo em vista a determinação do Supremo Tribunal Federal emitida nos termos da ADPF nº 519 para a imediata desobstrução das rodovias do Estado, sobre as medidas adotadas para assegurar o imediato desbloqueio das vias e sobre a identificação de eventuais responsabilidades pela omissão ou retardamento na adoção de medidas para promover o desbloqueio das rodovias e vias públicas e assegurar o bem-estar da sociedade, o direito constitucional de ir e vir e o Estado Democrático de Direito.
Proposições relacionadas
RQN 11989 de 2022
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações, tendo em vista a determinação do Supremo Tribunal Federal emitida nos termos da ADPF nº 519 para a imediata desobstrução das rodovias do Estado, sobre as medidas adotadas para assegurar o imediato desbloqueio das vias e sobre a identificação de eventuais responsabilidades pela omissão ou retardamento na adoção de medidas para promover o desbloqueio das rodovias e vias públicas e assegurar o bem-estar da sociedade, o direito constitucional de ir e vir e o Estado Democrático de Direito.
Proposições relacionadas
RQN 11989 de 2022
Tramitação
07/11/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 29/11/2022, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 29/11/2022, pág 8.