RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13355/2025
Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
- TCE-MG - pedido de providências para que promova uma inspeção nos
processos de anuência prévia e de autorização para realização de
empreendimentos imobiliários na região da Serra do Elefante, no Município
de Mateus Leme.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que promova uma inspeção nos processos de anuência prévia e de autorização para realização de empreendimentos imobiliários na região da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - pedido de providências para que promova uma inspeção nos processos de anuência prévia e de autorização para realização de empreendimentos imobiliários na região da Serra do Elefante, no Município de Mateus Leme.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação