RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13347/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para a abertura de concursos
públicos para as carreiras de auxiliar executivo de defesa social,
assistente executivo de defesa social, analista executivo de defesa
social e médico da área de defesa social, considerando o déficit desses
servidores no sistema prisional e sua importância para a efetivação das
medidas previstas no Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de
Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a abertura de concursos públicos para as carreiras de auxiliar executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social, analista executivo de defesa social e médico da área de defesa social, considerando o déficit desses servidores no sistema prisional e sua importância para a efetivação das medidas previstas no Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a abertura de concursos públicos para as carreiras de auxiliar executivo de defesa social, assistente executivo de defesa social, analista executivo de defesa social e médico da área de defesa social, considerando o déficit desses servidores no sistema prisional e sua importância para a efetivação das medidas previstas no Plano Nacional para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa.
Indexação
Tramitação