RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13208/2025
Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para
que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso
com os direitos humanos e ambientais da América Latina e do Caribe,
buscando promover os direitos fundamentais de acesso à informação, à
participação e à justiça em questões ambientais, conforme carta pública
apresentada pelo Movimento Paraopeba Participa na 4ª Reunião
Extraordinária da comissão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso com os direitos humanos e ambientais da América Latina e do Caribe, buscando promover os direitos fundamentais de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, conforme carta pública apresentada pelo Movimento Paraopeba Participa na 4ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que seja ratificado o Acordo de Escazú, tratado que expressou compromisso com os direitos humanos e ambientais da América Latina e do Caribe, buscando promover os direitos fundamentais de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, conforme carta pública apresentada pelo Movimento Paraopeba Participa na 4ª Reunião Extraordinária da comissão.
Indexação
Tramitação