RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1319/2015
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transporte Terrestre
pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável
reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da
BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase
todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do
pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio
estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos arts. 6º e 7º da
Lei Federal nº 8987, de 1995, e ao art 39, X, da Lei Federal nº 8.078,
de 1990.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transporte Terrestre pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 8987, de 1995, e ao art 39, X, da Lei Federal nº 8.078, de 1990.
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RQO 1589 de 2015
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transporte Terrestre pedido de informações acerca da metodologia de cálculo do provável reajuste tarifário a ser aplicado à tarifa básica de pedágio da BR-040, acordada no momento da licitação, tendo em vista que quase todo o trecho a ser duplicado antes do início da cobrança do pedágio está localizado em Goiás e que 10 das 11 praças de pedágio estão localizadas em Minas Gerais, em atenção aos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 8987, de 1995, e ao art 39, X, da Lei Federal nº 8.078, de 1990.
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RQO 1589 de 2015
Tramitação