RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13181/2025
Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias
de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais -
Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Conflitos Agrários - Caoca - e ao Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo
da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério
Público de Minas Gerais, pedido de providências para que acompanhem, no
âmbito das respectivas competências, a regularização, pela
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - Incra - em Minas Gerais, das áreas no assentamento Dom João
Mauro, em Uberlândia, haja vista a gravidade do homicídio que vitimou
Robinson dos Santos Guedes, nesse município, em 7/3/2025, e a situação de
tensão instalada no local, com o suposto autor ocupando, de forma
aparentemente irregular, o terreno contíguo ao da mãe da vítima; e para
que acompanhem a investigação relativa a esse crime, visando à sua
elucidação e à conclusão do respectivo inquérito o mais brevemente
possível e à garantia da segurança no assentamento, em particular da
família da vítima.
Situação atual:
Aguardando publicação do requerimento
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação do requerimento
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que acompanhem, no âmbito das respectivas competências, a regularização, pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais, das áreas no assentamento Dom João Mauro, em Uberlândia, haja vista a gravidade do homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes, nesse município, em 7/3/2025, e a situação de tensão instalada no local, com o suposto autor ocupando, de forma aparentemente irregular, o terreno contíguo ao da mãe da vítima; e para que acompanhem a investigação relativa a esse crime, visando à sua elucidação e à conclusão do respectivo inquérito o mais brevemente possível e à garantia da segurança no assentamento, em particular da família da vítima.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Assunto Requerem seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais - Cimos -, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários - Caoca - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH -, do Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que acompanhem, no âmbito das respectivas competências, a regularização, pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - em Minas Gerais, das áreas no assentamento Dom João Mauro, em Uberlândia, haja vista a gravidade do homicídio que vitimou Robinson dos Santos Guedes, nesse município, em 7/3/2025, e a situação de tensão instalada no local, com o suposto autor ocupando, de forma aparentemente irregular, o terreno contíguo ao da mãe da vítima; e para que acompanhem a investigação relativa a esse crime, visando à sua elucidação e à conclusão do respectivo inquérito o mais brevemente possível e à garantia da segurança no assentamento, em particular da família da vítima.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação
02/04/2025
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Aprovado o requerimento.