RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12902/2018
Requer seja encaminhado ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo
Horizonte pedido de providências para suspender os processos de
reintegração de posse nºs 3140457-34.2014.8.13.0024 e 3943654-
95.2013.8.13.0024 da região conhecida como Baixada do Angola, no
Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e
se busque acordo sobre a questão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para suspender os processos de reintegração de posse nºs 3140457-34.2014.8.13.0024 e 3943654- 95.2013.8.13.0024 da região conhecida como Baixada do Angola, no Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e se busque acordo sobre a questão.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Juízo da Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte pedido de providências para suspender os processos de reintegração de posse nºs 3140457-34.2014.8.13.0024 e 3943654- 95.2013.8.13.0024 da região conhecida como Baixada do Angola, no Município de Ipaba, com vistas a que se evitem eventuais conflitos e se busque acordo sobre a questão.
Tramitação