RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12856/2025
Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG –
pedido de providências para verificar a possibilidade da designação de
policiais militares da reserva, nos termos do §2º do art. 136 da Lei
5.301, de 1969, (Estatuto dos Militares) a fim de fortalecer as ações de
segurança pública no Estado, sobretudo considerando o atual déficit no
quadro de pessoal da PMMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para verificar a possibilidade da designação de policiais militares da reserva, nos termos do §2º do art. 136 da Lei 5.301, de 1969, (Estatuto dos Militares) a fim de fortalecer as ações de segurança pública no Estado, sobretudo considerando o atual déficit no quadro de pessoal da PMMG.
Proposições relacionadas
RQN 10557 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para verificar a possibilidade da designação de policiais militares da reserva, nos termos do §2º do art. 136 da Lei 5.301, de 1969, (Estatuto dos Militares) a fim de fortalecer as ações de segurança pública no Estado, sobretudo considerando o atual déficit no quadro de pessoal da PMMG.
Proposições relacionadas
RQN 10557 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação