RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12837/2018
Requer seja realizada audiência pública para debater a revisão da
Portaria 397, do Detran-MG, que dispõe sobre os credenciamentos de
empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e
comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres
no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a revisão da Portaria 397, do Detran-MG, que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a revisão da Portaria 397, do Detran-MG, que dispõe sobre os credenciamentos de empresas destinadas a desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes e peças de veículos automotores terrestres no Estado.
Tramitação
14/11/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 48. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2018, pág 48.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 48. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 22/11/2018, pág 48.