RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12825/2018
Requer seja realizada audiência pública para debater a falta dos
repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e
transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar,
Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do Estado para os municípios
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do Estado, o
que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno
funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o
atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e
educação.
Situação atual:
Aguardando publicação
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do Estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do Estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/11/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a falta dos repasses financeiros constitucionais - ICMS, FPM, IPVA - e transferências fundo a fundo - tais como Fundeb, Transporte Escolar, Saúde, FNS, FNDE - por parte do governo do Estado para os municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região de menor IDH do Estado, o que tem agravado a situação da economia local e comprometido o pleno funcionamento das respectivas administrações municipais, impedindo o atendimento das demandas da população, sobretudo nas áreas de saúde e educação.
Tramitação
07/11/2018
Aprovado o requerimento.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Aprovado o requerimento.
31/10/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 8/11/2018, pág 14.