RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1281/2015
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Finanças da Prefeitura
Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar
estudo sobre a possibilidade de instituir isenção de ISS e IPTU até 2020
aos estabelecimentos hoteleiros que não se utilizaram da Lei Municipal nº
9952, de 2010, com vistas a possibilitar a operação continuada daqueles
empreendimentos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir isenção de ISS e IPTU até 2020 aos estabelecimentos hoteleiros que não se utilizaram da Lei Municipal nº 9952, de 2010, com vistas a possibilitar a operação continuada daqueles empreendimentos.
Proposições relacionadas
RQN 665 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 205/15 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Local Comissão de Turismo Indústria Comércio e Cooperativismo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2015
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas a elaborar estudo sobre a possibilidade de instituir isenção de ISS e IPTU até 2020 aos estabelecimentos hoteleiros que não se utilizaram da Lei Municipal nº 9952, de 2010, com vistas a possibilitar a operação continuada daqueles empreendimentos.
Proposições relacionadas
RQN 665 de 2015
Observação Autoria coletiva.
Documentos relacionados Ofício 205/15 - Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
Tramitação