RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12588/2022
Requerem seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -
Arsae-MG - pedido de providências para fiscalização do lançamento
irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos
Municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra
dos Aimorés.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para fiscalização do lançamento irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.
Proposições relacionadas
RQN 11311 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/06/2022
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para fiscalização do lançamento irregular de esgoto no Rio Mucuri, em território mineiro, notadamente nos Municípios de Teófilo Otoni, Carlos Chagas, Novo Oriente, Nanuque e Serra dos Aimorés.
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RQN 11311 de 2022
Observação Autoria coletiva.
Tramitação