RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12451/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de
informações sobre o fechamento abrupto do Centro de Atenção à Saúde
LGBTQIAPN+ em Pará de Minas, ocorrido sem diálogo prévio com a comunidade
ou com entidades representativas, esclarecendo-se os motivos que levaram
ao seu fechamento; se houve algum estudo técnico ou consulta pública que
embasasse essa decisão e, em caso positivo, que seja enviada cópia
integral do referido estudo e das atas das reuniões deliberativas; as
medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos negativos desse
fechamento para a população LGBTQIAPN+ do município; se existe previsão
para a reabertura do serviço ou substituição por outra política pública
de atendimento especializado; e como o município pretende garantir o
acesso à saúde e o acolhimento da população LGBTQIAPN+, considerando o
desmonte deste serviço.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre o fechamento abrupto do Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+ em Pará de Minas, ocorrido sem diálogo prévio com a comunidade ou com entidades representativas, esclarecendo-se os motivos que levaram ao seu fechamento; se houve algum estudo técnico ou consulta pública que embasasse essa decisão e, em caso positivo, que seja enviada cópia integral do referido estudo e das atas das reuniões deliberativas; as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos negativos desse fechamento para a população LGBTQIAPN+ do município; se existe previsão para a reabertura do serviço ou substituição por outra política pública de atendimento especializado; e como o município pretende garantir o acesso à saúde e o acolhimento da população LGBTQIAPN+, considerando o desmonte deste serviço.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Pará de Minas pedido de informações sobre o fechamento abrupto do Centro de Atenção à Saúde LGBTQIAPN+ em Pará de Minas, ocorrido sem diálogo prévio com a comunidade ou com entidades representativas, esclarecendo-se os motivos que levaram ao seu fechamento; se houve algum estudo técnico ou consulta pública que embasasse essa decisão e, em caso positivo, que seja enviada cópia integral do referido estudo e das atas das reuniões deliberativas; as medidas que estão sendo tomadas para mitigar os impactos negativos desse fechamento para a população LGBTQIAPN+ do município; se existe previsão para a reabertura do serviço ou substituição por outra política pública de atendimento especializado; e como o município pretende garantir o acesso à saúde e o acolhimento da população LGBTQIAPN+, considerando o desmonte deste serviço.
Indexação
Tramitação