RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12406/2022
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as alterações
estruturais, bem como a falta de transparência das negociações e
normativas relativas aos direitos dos servidores públicos vinculados à
Radio Inconfidência Ltda. e à Fundação TV Minas - Cultural e Educativa -
TV Minas, em razão da criação da Empresa Mineira de Comunicação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2022
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as alterações estruturais, bem como a falta de transparência das negociações e normativas relativas aos direitos dos servidores públicos vinculados à Radio Inconfidência Ltda. e à Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas, em razão da criação da Empresa Mineira de Comunicação.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/2022
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as alterações estruturais, bem como a falta de transparência das negociações e normativas relativas aos direitos dos servidores públicos vinculados à Radio Inconfidência Ltda. e à Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas, em razão da criação da Empresa Mineira de Comunicação.
Tramitação
27/12/2022
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 29/12/2022, pág 3.
Plenário
Ofício do Ministério Público do Trabalho, prestando informações relativas ao requerimento de comissão. Anexe-se ao requerimento de comissão. Publicado no DL em 29/12/2022, pág 3.
07/06/2022
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/6/2022, pág 9.
Comissão de Administração Pública
Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/6/2022, pág 9.
24/05/2022
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/5/2022, pág 56.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/5/2022, pág 56.