RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12310/2022
Requer seja realizada audiência pública para debater a possível alteração
da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH-MG nº 6, de 14 e setembro de
2017, proposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - Semad - para possibilitar o reenquadramento
de cursos d'água classificados como classe especial e classe 1,
considerando-se os possíveis riscos à segurança hídrica da população
mineira.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possível alteração da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH-MG nº 6, de 14 e setembro de 2017, proposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para possibilitar o reenquadramento de cursos d'água classificados como classe especial e classe 1, considerando-se os possíveis riscos à segurança hídrica da população mineira.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a possível alteração da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH-MG nº 6, de 14 e setembro de 2017, proposta pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para possibilitar o reenquadramento de cursos d'água classificados como classe especial e classe 1, considerando-se os possíveis riscos à segurança hídrica da população mineira.
Tramitação