RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12273/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da
aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com
deficiência do Estado, considerando que a secretaria de que é titular tem
exigido perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de
perícia do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com deficiência do Estado, considerando que a secretaria de que é titular tem exigido perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de perícia do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.
Proposições relacionadas
RQN 10018 de 2025
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/03/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o extrato do laudo pericial para concessão da aposentadoria especial por tempo de contribuição dos servidores com deficiência do Estado, considerando que a secretaria de que é titular tem exigido perícia biopsicossocial, diferentemente da realizada no setor de perícia do órgão, em que o laudo emitido se refere à perícia médica.
Proposições relacionadas
RQN 10018 de 2025
Indexação
Tramitação