RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12185/2018
Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de
providências para que retire a multa diária, fixada em dois milhões de
reais, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos
sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada à zero
hora de 30 5 2018, em várias unidades da Petrobras no País.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em dois milhões de reais, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada à zero hora de 30 5 2018, em várias unidades da Petrobras no País.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em dois milhões de reais, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada à zero hora de 30 5 2018, em várias unidades da Petrobras no País.
Tramitação
13/11/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2018, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2018, pág 9.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2018, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2018, pág 9.