RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12117/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- MPMG - pedido de providências para obstar o racionamento do
fornecimento de água para as unidades prisionais no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para obstar o racionamento do fornecimento de água para as unidades prisionais no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 10146 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para obstar o racionamento do fornecimento de água para as unidades prisionais no Estado.
Proposições relacionadas
RQN 10146 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação