RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12091/2018
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências
com vistas a que seja apresentado projeto de lei para retirar os
incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país
por meio da Lei Federal 13586, de 2017, a fim de se assegurar a
soberania nacional.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2018
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586, de 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/11/2018
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências com vistas a que seja apresentado projeto de lei para retirar os incentivos fiscais concedidos às multinacionais do petróleo no país por meio da Lei Federal 13586, de 2017, a fim de se assegurar a soberania nacional.
Tramitação
13/11/2018
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2018, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2018, pág 9.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 27/11/2018, pág 9. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 27/11/2018, pág 9.