RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12070/2025
Requer seja realizada audiência pública para, com a presença do
secretário de Estado de Fazenda, obter explicações quanto ao reiterado
descumprimento do disposto no art 1º da Lei 24260, de 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, obter explicações quanto ao reiterado descumprimento do disposto no art 1º da Lei 24260, de 2022.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para, com a presença do secretário de Estado de Fazenda, obter explicações quanto ao reiterado descumprimento do disposto no art 1º da Lei 24260, de 2022.
Indexação
Tramitação