RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11975/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para cumprimento imediato dos acordos firmados com o Sindicato dos
Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas
Gerais - Sindafa-MG -, a saber: publicação imediata do decreto de
redução do VT da Gedima para 50%, a partir de janeiro de 2016,
conforme acordo firmado em 2015; extinção do VT da Gedima (fator
redutor da gratificação), na mesma data de publicação do decreto; e
reajuste de 10,06%, retroativo a janeiro de 2022.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para cumprimento imediato dos acordos firmados com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais - Sindafa-MG -, a saber: publicação imediata do decreto de redução do VT da Gedima para 50%, a partir de janeiro de 2016, conforme acordo firmado em 2015; extinção do VT da Gedima (fator redutor da gratificação), na mesma data de publicação do decreto; e reajuste de 10,06%, retroativo a janeiro de 2022.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para cumprimento imediato dos acordos firmados com o Sindicato dos Fiscais Agropecuários e Fiscais Assistentes Agropecuários de Minas Gerais - Sindafa-MG -, a saber: publicação imediata do decreto de redução do VT da Gedima para 50%, a partir de janeiro de 2016, conforme acordo firmado em 2015; extinção do VT da Gedima (fator redutor da gratificação), na mesma data de publicação do decreto; e reajuste de 10,06%, retroativo a janeiro de 2022.
Tramitação