RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11885/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater a autorização
ferroviária concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres -
ANTT - à Cedro Participações S.A. para construção de ramal ferroviário de
26km entre os Municípios de Mário Campos e Mateus Leme e conexão com a
malha da concessionária MRS Logística, bem como para discutir a decisão
da MRS de entrar na Justiça contra essa autorização.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a autorização ferroviária concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - à Cedro Participações S.A. para construção de ramal ferroviário de 26km entre os Municípios de Mário Campos e Mateus Leme e conexão com a malha da concessionária MRS Logística, bem como para discutir a decisão da MRS de entrar na Justiça contra essa autorização.
Indexação
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater a autorização ferroviária concedida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - à Cedro Participações S.A. para construção de ramal ferroviário de 26km entre os Municípios de Mário Campos e Mateus Leme e conexão com a malha da concessionária MRS Logística, bem como para discutir a decisão da MRS de entrar na Justiça contra essa autorização.
Indexação
Tramitação
17/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2024, pág 246. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2024, pág 246.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 21/12/2024, pág 246. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 21/12/2024, pág 246.