RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11786/2024
Requer seja encaminhado à Fundação Libertas e à Superintendência Nacional
de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências
para reverterem a decisão do Conselho Deliberativo da Função Libertas que
extingue o cargo de diretor eleito, uma vez que essa decisão retira dos
órgãos de gestão e deliberação da Fundação Libertas a representação
legítima dos participantes dos planos previdenciários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Libertas e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para reverterem a decisão do Conselho Deliberativo da Função Libertas que extingue o cargo de diretor eleito, uma vez que essa decisão retira dos órgãos de gestão e deliberação da Fundação Libertas a representação legítima dos participantes dos planos previdenciários.
Proposições relacionadas
RQN 9669 de 2024
RQN 9671 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Fundação Libertas e à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc - pedido de providências para reverterem a decisão do Conselho Deliberativo da Função Libertas que extingue o cargo de diretor eleito, uma vez que essa decisão retira dos órgãos de gestão e deliberação da Fundação Libertas a representação legítima dos participantes dos planos previdenciários.
Proposições relacionadas
RQN 9669 de 2024
RQN 9671 de 2024
Indexação
Tramitação
11/12/2024
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 119. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 119.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2024, pág 119. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2024, pág 119.