RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11784/2018
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial,
mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas
pela hanseníase.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase.
Proposições relacionadas
PL 4828 de 2017
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4828 2017, que autoriza o Estado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase.
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PL 4828 de 2017
Tramitação